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Gestão Tributária em Energia

 

O SEB – Setor Elétrico Brasileiro é regido por complexa legislação regulatória e tributária em toda cadeia de valor da indústria elétrica brasileira, constituída pela GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO e COMERCIALIZAÇÃO.
 
Entretanto, voltamos nossa visão e expertise para o CONSUMIDOR FINAL, que efetivamente é quem paga por toda a estrutura do Setor Elétrico Brasileiro, por meio dos TRIBUTOS e ENCARGOS SETORIAIS que formam as TARIFAS.
 
Não são poucas as ilegalidades apresentadas na incidência de tributos sobre as faturas de energia elétrica, na medida em que o próprio Poder Judiciário tem declarado várias ilegalidades nas cobranças do ICMS, PIS e COFINS e, consequentemente, determinando a restituição dos valores pagos indevidamente.
 

Outrossim, a experiência tem mostrado que muitos benefícios tributários conferidos por lei não estão sendo utilizados por médios e grandes consumidores de energia elétrica, seja na indústria, comércio, serviços e até instituições sem fins lucrativos. Nesse sentido, nossa firma tem adotado medidas de gestão, planejamento e recuperação de tributos incidentes no consumo de energia elétrica.


Enfatizamos que muitos Encargos Setoriais e Multas não estão sendo cobrados de acordo com a legislação vigente e, apesar de não figurarem na esfera tributária, compõem a base de cálculo para incidência de tributos.
 

É nesse sentido que a Gestão Tributária em Energia Elétrica,

voltada ao CONSUMIDOR FINAL, tem trazido vários benefícios e redução de  custos, com consequentes recuperações no ambiente administrativo/fiscal e/ou judicial.

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